A Prefeitura de São Sebastião enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal para iniciar a cobrança de uma taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. Apesar da proposta ter sido apresentada, ainda não há data para votação.
Na proposta, o prefeito Reinaldinho (Republicanos) argumenta que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deve ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
Os valores propostos são:
- motocicletas: R$ 5,25
- automóveis: R$ 20
- caminhonetes: R$ 24,80
- vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- ônibus: R$ 119,25
- caminhões: R$ 143,10
Segundo o projeto, esses valores seriam cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade. A previsão é que uma taxa seja cobrada por dia.
A proposta ainda prevê que veículos que fiquem menos de duas horas na cidade sejam isentos. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.
Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
O projeto de lei complementar deixa aberta a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa.
Ilhabela
Na terça-feira (16), a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.