A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na 51ª sessão ordinária desta quinta-feira (18), um pacote de mudanças que impacta diretamente a vida dos contribuintes. Ao todo, foram 17 projetos votados, entre eles a revisão do IPTU, ITBI, Taxa de Lixo e da contribuição de iluminação pública, além da criação do serviço de loteria municipal.
O destaque foi o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. A revisão, obrigatória a cada quatro anos, prevê reajustes escalonados até 2027, com percentuais maiores para imóveis de alto padrão e menor impacto em residências populares. Segundo a Prefeitura, 75% dos quase 280 mil imóveis da cidade terão acréscimos de até R$ 150, enquanto 14 mil estarão isentos.
Outra mudança significativa foi a aprovação da Taxa de Coleta de Lixo, que passará a considerar a área construída e a frequência do serviço. Os valores poderão variar de R$ 76 a R$ 410 para residências, e de R$ 202 a R$ 900 em salas comerciais e indústrias, com reduções específicas para pequenos negócios e empreendimentos de baixo impacto.
A contribuição de iluminação pública também foi reformulada. Agora, passa a financiar não só a expansão da rede, mas também câmeras de monitoramento e tecnologias de segurança. Para imóveis residenciais, a cobrança poderá chegar a R$ 10,35; no comércio e indústria, até R$ 103.
No campo tributário, os vereadores aprovaram mudanças no ITBI, que terá como base o valor declarado da transação, e no ISSQN, que agora transfere às plataformas digitais de transporte e hospedagem a responsabilidade de recolher o imposto em nome dos prestadores de serviço.
Entre as novidades, está ainda a criação da Loteria Municipal, que poderá ser explorada pelo Executivo de forma direta ou indireta, ampliando a arrecadação do município.
Além dos ajustes tributários, a sessão aprovou homenagens, denominação de rua e a inclusão do Vale Rodeio Show no calendário oficial de eventos.