O deputado estadual Ortiz Júnior (Cidadania) continuará no exercício do mandato, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda analisa o recurso apresentado em Brasília. A permanência ocorre porque, nessa quarta-feira (10), o ministro André Mendonça concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão do TRE de São Paulo.
À reportagem da CBN Vale, a assessoria do deputado explicou como devem ocorrer os trâmites para o retorno de Ortiz Júnior ao cargo. Após a decisão do ministro André Mendonça, o TSE deverá notificar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que, por sua vez, comunicará oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo a defesa de Ortiz, esse comunicado à Alesp pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (12), o que, em princípio, permitiria que o deputado reassumisse o gabinete já na próxima segunda-feira (15). Como ele já havia sido empossado anteriormente, não haverá necessidade de cerimônia, bastando retomar os trabalhos normalmente.
Relembre o caso
Em 1º de julho de 2025, a corte paulista havia determinado, por maioria de votos, a perda do mandato de Ortiz por desfiliação partidária sem justa causa. A decisão previa a posse da suplente Damaris Kuo, mas acabou suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
O processo discute se a saída de Ortiz do PSDB, partido pelo qual foi eleito suplente em 2022, configura infidelidade partidária. Ele deixou a sigla para disputar a Prefeitura de Taubaté e, posteriormente, assumiu o mandato de deputado estadual já sem vínculo com o partido.
A defesa sustenta que, por estar atualmente filiado ao Cidadania, partido integrante da federação PSDB-Cidadania, não houve quebra da fidelidade partidária. No entanto, o TRE entendeu que não existia justa causa para a desfiliação e decidiu pela cassação.
Agora, o julgamento do recurso no TSE vai definir se Ortiz mantém o mandato de forma definitiva ou se a vaga deve ser ocupada em definitivo pela suplente. Ainda não há prazo para a decisão final.
O outro lado
A deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB) retornou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e 14 de julho de 2024, para cumprir seu segundo mandato. Ela assumiu a vaga deixada por Ortiz Junior, cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Damaris retornou à Casa como primeira suplente do PSDB, depois de ter conquistado mais de 62 mil votos nas eleições de 2022.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Alesp e com o gabinete da deputada Damaris e aguarda retorno das assessorias para atualizar a matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.