O Ministério Público apresentou, nesta quinta-feira (15), um recurso contestando a decisão judicial que, na quarta-feira (14), concedeu o regime aberto ao ex-seminarista Gil Rugai, que cumpria pena há mais de 10 anos na “cadeia dos famosos”, em Tremembé.
Condenado a 33 anos de prisão pelo assassinato de seu pai e madrasta com nove tiros em 2004, Rugai teve sua pena reduzida após cumprir pouco mais da metade.
O MP argumenta que Gil deve ser reincorporado ao sistema prisional de imediato, pois representa uma ameaça à sociedade
Em seu recurso de agravo de execução, o MP afirma que “a decisão de progressão de regime foi prematura e inadequada, uma vez que o sentenciado ainda não mostrou o mérito necessário para reintegração social” e que ele pode ” colocar a comunidade em risco”.
Mary Ann Gomes Nardo, promotora responsável, afirmou que Gil foi condenado por duplo homicídio qualificado, um crime grave e violento
Segundo ela, o detento ainda possui um longo período de pena a cumprir, com previsão de término apenas em 2044, o que demanda mais cuidado na concessão de benefícios.
Laudo psicológico
Além disso, o laudo psicológico realizado pelo método de Rorschach revelou várias características negativas em Rugai, como imaturidade, dificuldades de adaptação social, impulsividade e autoritarismo infantil.
O MP considera que essas características são incompatíveis com a progressão de regime.
Progressão ao regime aberto
O ex-seminarista Gil Rugai foi solto, no fim da tarde desta terça-feira (13), após mais de 20 anos após o crime cometido. Ele cumpria pena na “cadeia dos famosos“, em Tremembé.
A medida aconteceu após a Justiça conceder a ele a progressão de pena para o regime aberto, permitindo o cumprimento do restante da pena em liberdade.
No despacho, a Justiça reconheceu que Rugai atendeu a todos os requisitos legais para a mudança de regime.
No documento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, responsável pelo caso, afirma que:
“Em que pese a respeitabilidade do parecer do Dr. Promotor de Justiça oficiante, entendo que o pedido merece deferimento, uma vez que o requerente comprovou a presença dos requisitos legais necessários ao quão pretendido”.
Ela determinou que o restante da pena de Rugai seja cumprido em sua residência, até que se encontre outro local apropriado.
Comportamento
Vários fatores foram considerados favoráveis a Rugai, incluindo seu comportamento na prisão, avaliado como “ótimo” pelo Serviço de Segurança e Disciplina da penitenciária.
Também teve peso favorável sua ausência de infrações disciplinares desde 2004.
Além disso, Rugai tem se engajado em atividades laborais e está estudando Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Anhanguera de Taubaté, com bom desempenho acadêmico.
O exame criminológico mais recente também foi favorável. No documento, os avaliadores o considera apto para a progressão ao regime aberto.
Regras
Mesmo com a concessão do regime aberto, Gil Rugai deverá seguir diversas regras impostas pelo Tribunal de Justiça para manter sua liberdade.
As exigências incluem:
- Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família para relatar suas atividades;
- Conseguir uma ocupação lícita no prazo de 90 dias e comprovar isso à Vara de Execuções Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
- Permanecer em casa durante finais de semana, feriados e à noite, entre 20h00 e 06h00, salvo autorização judicial;
- Não mudar de comarca sem a autorização do juiz.
- Comunicar qualquer mudança de residência ao juiz.
- Usar tornozeleira eletrônica fornecida e monitorada pela Administração Penitenciária.
Sobre Gil Rugai
Rugai, que também trabalhava na empresa, sempre negou a autoria do crime.
Luiz Rugai foi atingido por seis disparos, incluindo um nas costas e outro na nuca, enquanto Alessandra Troitino recebeu cinco tiros.
O crime ocorreu em 28 de março de 2004, na sede da agência de publicidade localizada na residência da família em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo.
Luiz tinha 40 anos e Alessandra, 33, na época. Gil Rugai tinha 20 anos quando os crimes aconteceram.
Em 2013, um júri condenou Rugai a 33 anos e nove meses de prisão pelos homicídios de seu pai e de sua madrasta. Desde então, Rugai passou por várias entradas e saídas da prisão.
Desde 2016, ele está detido na Penitenciária 2 de Tremembé.
A forma fria e indiferente com que Rugai reagiu ao receber a notícia da morte dos familiares foi um dos principais fatores que o incriminaram e levaram à sua condenação.