Por sete votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia. O projeto, que autoriza o município a assumir os efeitos financeiros decorrentes do término da intervenção, foi incluído de última hora na pauta da sessão após um despacho da Presidência da Casa.
Controvérsias e dívidas da Santa Casa encerra intervenção
O fim da intervenção marca o encerramento de um período de 21 anos em que a administração pública municipal esteve à frente da Santa Casa. Desde março de 2024, o prefeito Izaias Santana vinha tentando devolver a gestão do hospital à Irmandade responsável pelo local, mas sem consenso com a Câmara.
A dívida acumulada da Santa Casa, que gira em torno de R$ 51 milhões, será assumida pela Prefeitura, de acordo com o projeto aprovado. Em nota, a Prefeitura de Jacareí afirmou que trabalhou durante sete anos e meio para colocar a instituição em condições de atender a população com autonomia. Já a Irmandade Santa Casa destacou que a aprovação do projeto foi um passo importante para a continuidade das negociações com a Prefeitura para a devolução do hospital ao seu legítimo proprietário.
Essa decisão ocorre em meio a um cenário de pressão financeira e questionamentos sobre a viabilidade da manutenção da Santa Casa sob intervenção pública, uma medida que, segundo a Prefeitura, já não era mais sustentável.
A intervenção, que durava desde 2003, teve seu término aprovado com o apoio dos vereadores Paulinho dos Condutores (Podemos), Juliana da Fênix (PL), Maria Amélia (PSDB), Roninha (Cidadania), Valmir do Parque Meia Lua (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos). Por outro lado, os vereadores Luís Flávio (PT) e Sônia Patas da Amizade (PSD) votaram contra a proposta, enquanto Hernani Barreto, Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD) optaram por se abster da votação.