Em uma ação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (9), a Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo, a Polícia Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Fim de Linha.
O objetivo da operação é desmantelar duas empresas de ônibus da capital paulistas que estão lavando recursos ilícitos de uma das maiores facções criminosas do país, o PCC.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica.
Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
Além disso, foi autorizado judicialmente o arresto, sequestro e bloqueio de bens dos alvos no valor de mais de R$ 600 milhões.
As organizações criminosas estão utilizando duas empresas de ônibus que operam no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo para lavar dinheiro proveniente de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A Participação da Receita Federal
A Receita Federal participou do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos, nos quais foi verificado interesse tributário. Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal iniciou 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.
Esquema de Lavagem de Dinheiro
A Receita Federal identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
Dividendos Milionários – Dinheiro do PCC
Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões.
Compensações Tributárias Fraudulentas
A Receita Federal identificou que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações.
Rede de Empresas Interligadas – dinheiro do pcc
O fisco federal verificou a realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados.
SPTrans assume controle de linhas de ônibus em São Paulo – dinheiro do pcc
A Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans, empresa estatal de transporte coletivo, assuma imediatamente a operação das linhas de ônibus que eram administradas pelas empresas Transwolff e Upbus.
A Transwolff, que atua na Zona Sul, e a Upbus, que administra linhas na Zona Leste, são as empresas afetadas por essa decisão. Ambas terão suas linhas de ônibus assumidas pela SPTrans.