Pessoas não-alfabetizadas devem ter o direito garantido para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta é defendida pelo deputado André de Paula (PSD-PE), autor do projeto de lei para alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

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Uma das exigências para tirar a carteira de motorista é saber ler e escrever. O parlamentar quer derrubar essa obrigatoriedade por considerá-la inconstitucional.

Ele invoca a Constituição Federal de 1988, que garante igualdade de tratamento a todos os cidadãos. E alega que o cidadão tem direito ao voto, mesmo facultativo; e não pode ser habilitado para dirigir, ainda que possua renda para comprar um veículo e tenha conhecimento para seu uso.

Contrários à proposta argumentam que o condutor precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança. A limitação da leitura pode, para alguns, representar maior risco de insegurança no trânsito.

O deputado contrapõe e diz que a linguagem de trânsito pode ser entendida pela identificação dos sinais. O projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados e precisa passar também pela aprovação no Senado, e depois, se aprovado, seguir para sanção presidencial.

*Rádio 2

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Começam as obras de restauro da Estação Ferroviária de Taubaté

O início das obras de restauração da Estação Ferroviária de Taubaté, foi anunciado nesta quinta-feira (26), durante evento no local que contou com a presença de autoridades e representantes das empresas envolvidas na revitalização do patrimônio histórico, e que devem durar dois anos.

Intitulado Station T, o projeto para preservação do patrimônio histórico idealizado pelo Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana, conta com o apoio financeiro do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e com o patrocínio da EDP Energia, e da MRS Logística, ferrovia de carga que atua nos estados de MG, RJ e SP, por meio do edital Resgatando a História, do BNDES.