O presidente do Fluminense, Mattheus Reis e Montenegro, comparou o endividamento de famílias provocado pelas bets ao risco de desemprego no futebol durante a primeira etapa da audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro discute a validade da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as plataformas de apostas online no Brasil.
Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux relembrou os debates realizados em 2024, durante a análise de ações contra a legislação que regulamentou as apostas em 2023. Segundo o magistrado, aquelas discussões abordaram “as consequências nocivas da atividade das bets”. Fux afirmou que, devido a um pedido de vista no julgamento, ainda não pôde manifestar sua “percepção de que as bets devem ser banidas”.
Presidente do Fluminense defende empregos no futebol
Durante sua participação, Montenegro defendeu que os impactos econômicos da proibição também sejam considerados. O dirigente citou a possibilidade de desemprego entre trabalhadores que dependem das atividades ligadas ao futebol, setor que recebe investimentos de empresas de apostas por meio de patrocínios.
“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer com a cadeia do futebol.”
A declaração ocorreu durante o debate sobre os efeitos sociais e econômicos da proibição das bets. Representantes de clubes, do setor esportivo e de entidades da sociedade civil participam da audiência. Outras organizações contrárias às apostas não integram a lista de convidados.
Entidades contrárias às bets ficaram fora da audiência
A audiência reúne 34 entidades e instituições, incluindo clubes de futebol, representantes do governo, organizações esportivas e associações ligadas às apostas. Entretanto, organizações como o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que participaram de debates anteriores, não receberam convite para esta sessão.
O encontro ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede que o STF suspenda a Medida Provisória 1.394/2026 e reconheça sua inconstitucionalidade. Também defende a validade das leis que regulamentaram as apostas no país.
AGU alerta para impactos das apostas nas famílias
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também destacou os efeitos das apostas sobre o orçamento doméstico, a saúde mental e as relações familiares.
“As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras. O prejuízo não termina quando a aposta acaba, ele permanece dentro de casa e se estende para além da dimensão material. Fere de morte os laços familiares e corrói a confiança, compromete a saúde mental e transforma o lar, que deveria ser lugar de proteção, em espaço de angústia e insegurança”, afirmou.
A audiência pública será retomada às 14h30 desta terça-feira (3), com novas manifestações de representantes do governo, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor de apostas.