Como parte da municipalização do Aeroporto de São José dos Campos, a Prefeitura lançou nesta semana o edital de chamamento público que visa convidar interessados em apresentar estudos preliminares para embasamento da contratação de uma consultoria que irá elaborar o estudo técnico e modelagem referente a futura concessão do aeroporto.
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A medida é a primeira etapa do processo para lançamento de futuro edital de concessão para gerenciamento do aeroporto da cidade. As empresas interessadas deverão apresentar propostas de estudos preliminares até 1º de fevereiro.
Acordo
A municipalização do aeroporto foi realizada por meio da assinatura do convênio 25/2020, firmado com o governo federal, que entre outras obrigações dispõe que o município deva apresentar um Plano de Transição Operacional para o aeroporto até 31 de outubro de 2021, onde estará contido o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), além da modelagem para concessão do aeroporto.
O chamamento público ocorre sem ônus para o poder público, e objetiva a apresentação de propostas técnicas de soluções, alternativas e inovações para o estudo preliminar referente à futura concessão do aeroporto. O edital de chamamento define como questões desejáveis na apresentação das propostas do presente edital, entre outras, as listadas a seguir:
– Estimativas atualizadas dos potenciais de mercado para movimentação de carga e passageiros;
– Estimativa do potencial de geração de receitas do empreendimento;
– Orientação quanto ao marco regulatório do setor, incluindo eventuais encargos e tarifas setoriais;
– Outras orientações específicas do setor aeronáutico brasileiro que venham a ser pertinentes para a modelagem da concessão;
– Orientações sobre possíveis modelos de negócios viáveis para a licitação.