A Prefeitura de São José dos Campos pretende transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. Para isso, o prefeito Anderson Farias (PSD) assinou um projeto de lei que será será protocolado para leitura na sessão da Câmara Municipal na próxima semana.
O anúncio foi feito pelo prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (5). Segundo a Prefeitura, a proposta prevê que a corporação seja responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações da cidade, além de realizar patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário.
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A iniciativa está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3), em dois turnos. O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
A proposta também estabelece requisitos para essas corporações, como formação padronizada dos agentes e controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Após a aprovação no Senado, o texto seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.