A Polícia Federal (PF) concluiu que José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), atuou como um dos pilares que sustentavam o esquema criminoso de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
O entendimento está no relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto. Oliveira passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
A investigação aponta que Oliveira autorizou repasses irregulares, recebeu vantagens indevidas e era identificado por codinomes como “São Paulo” e “Yasser”, além de ser citado também pelo nome religioso Ahmed Mohamad Oliveira. Uma planilha apreendida pela PF indica o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de empresas de fachada envolvidas no esquema.
Outro ponto destacado no relatório é que, em junho de 2021, quando era diretor de Benefícios do INSS, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) sem comprovação das filiações de aposentados. A autorização incluiu cerca de 30 listas fraudulentas que permitiram que descontos ilegais fossem aplicados a 650 mil benefícios.
A decisão do ministro Mendonça ressalta que a liberação ocorreu “em desacordo com o regulamento interno” e permitiu que a entidade retomasse e ampliasse a fraude.
PF: fraudes seguiam ativas na gestão do ex-ministro
A Polícia Federal também afirma que há indícios de que o esquema continuou mesmo durante o período em que Oliveira foi ministro da Previdência no governo Bolsonaro. Mensagens interceptadas pela corporação sugerem que valores obtidos ilegalmente seguiram sendo repassados ao ex-ministro enquanto ele já exercia o cargo.
Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, assumindo logo depois o comando do Ministério da Previdência até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
Durante sua gestão, assinou uma série de acordos com entidades hoje investigadas por arrecadação irregular, como a Ambec, que tinha apenas três associados antes de obter aval para convênios que depois resultaram em crescimento exponencial de filiações e arrecadações. A Ambec é ligada aos empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro durante etapa anterior da operação.
Operação Sem Desconto mobiliza PF e CGU em 14 estados
A fase mais recente da Operação Sem Desconto cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em 14 estados e no Distrito Federal, em ação conjunta da Polícia Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU). O foco da investigação é um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de convênios fraudulentos com associações e empresas.
Entre os presos estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula, e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão. A esposa dele, Thaisa Hoffmann, também foi detida. José Carlos Oliveira não foi preso, mas cumprirá medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação segue sob análise do ministro André Mendonça no STF.