A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Restinga Viva, com o objetivo de apurar a prática de crimes ambientais e fundiários no litoral norte . A ação resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Ubatuba e Taubaté, expedidos pela Justiça Federal.
As diligências ocorreram em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, além da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e processos administrativos relacionados à regularização fundiária de lotes.
A operação faz parte de um inquérito que apura crimes como desmatamento de áreas de restinga, fraudes documentais, loteamento clandestino de terrenos da União e falsificações em processos administrativos.
O objetivo da ação é proteger áreas de preservação permanente e combater a grilagem de terras públicas, além de responsabilizar os envolvidos nas fraudes.
A Operação Restinga Viva reforça a necessidade de vigilância sobre crimes ambientais que afetam diretamente o ecossistema do Litoral Norte e busca coibir práticas ilegais que ameaçam o patrimônio natural e público da região.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Ubatuba informou que colaborou com a Polícia Federal no cumprimento de mandado relacionado a uso irregular do solo em áreas da União e que não aparece como investigada na operação. O município também repudiou a divulgação de fake news contra a atual gestão.
“A Prefeitura de Ubatuba informa que, na data de hoje, agentes da Polícia Federal estiveram no município para realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Segunda Vara Federal de São Paulo referente ao processo judicial de parcelamento e uso irregular do solo em áreas da União.
Ressaltamos que a Prefeitura colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando todos os documentos solicitados, bem como os secretários das pastas envolvidas, que acompanharam a ação e prestaram os devidos esclarecimentos.
Esclarecemos que a Prefeitura não é investigada na operação, denominada Restinga Viva. O processo corre sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de mais informações neste momento.
Por fim, a Prefeitura repudia a disseminação de fake news e conteúdos inverídicos que buscam, de forma irresponsável, prejudicar a imagem da atual gestão perante a população.”