Tramita na Câmara de São José dos Campos um projeto de lei que trata da obrigatoriedade da apresentação de documento que comprove a vacinação completa para poder participar de eventos públicos realizados em ambientes fechados.
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O PL 368/21, do vereador Dr. José Claudio (PSDB) em coautoria com Juvenil Silvério e Dulce Rita (ambos do PSDB), pretende tornar o requisito compulsório a partir de janeiro de 2022, em eventos realizados pelo poder público ou privados passíveis de aglomeração, devido ao risco de contaminação.
O autor justifica que a contenção da propagação da doença é um processo coletivo a prevalecer sobre a individualidade, visando garantir que recursos públicos atendam adequadamente a demanda originada por pessoas contaminadas e doentes.
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