A Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta quarta-feira (22) o vereador Thomaz Henrique (NOVO), que entre outros temas debatidos, acredita que existe negligência do poder público em avançar na regularização fundiária na cidade.
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Thomaz faz parte da linha de vereadores que se autodenominam ‘independentes’, o que segundo ele, fez parte de sua promessa de campanha, não ser oposição ou aliado do governo, indiscriminadamente, mas sim, ter a independência de decidir sobre projetos de importância para o município sem a pressão por alianças políticas partidárias.
Teto de gastos para eventos públicos
Outro projeto apresentado pelo vereador e que está em tramitação na Câmara Municipal, é o limite de R$ 50 mil para gastos com shows de artistas na cidade.
Segundo Thomaz, a proposta foi motivada por conta dos casos recentemente noticiados, de prefeituras que contrataram espetáculos de artistas famosos, por valores que chegam a custar mais de 1 milhão de reais, sendo que esses mesmos municípios têm em seus orçamentos o mesmo, ou até mesmo, recursos inferiores a gastos como saúde e educação.
O texto ainda permite que o poder público faça parcerias com a iniciativa privada caso a prefeitura tenha interesse em contratar artistas com cachês acima de R$ 50 mil, além de fomentar a contratação de artistas locais para eventos com o uso do dinheiro público.
Regularização Fundiária vs negligência do poder público
Thomaz Henrique é presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária, que tem 90 dias para apresentar um relatório que aponte soluções para os bairros que se encontram em situação irregular em São José dos Campos.
Para ele, existe uma negligência do poder público em avançar nas questões fundiárias, até mesmo pela complexidade que envolve a regularização dessas áreas no município.
A ideia é ouvir a opinião dos moradores que vivem em bairros irregulares, além de engenheiros e especialistas em regularização fundiária, para juntos solucionar essa questão.
Durante a segunda reunião da comissão realizada nesta terça-feira (21), os vereadores receberam a visita do defensor público Jairo Salvador de Souza.
Convidado pela comissão, o defensor falou sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), ações demolitórias, Plano Municipal de Redução de Riscos e sobre a necessidade de o município definir um plano de regularização fundiária com a participação da população.
Jairo Salvador apresentou um quadro da situação atual. Segundo ele, São José dos Campos tem:
- 52 Zeis (zonas especiais de interesse social) demarcadas;
- 147 núcleos não regularizados;
- 2 núcleos regularizados (total ou parcial), desde janeiro de 2019;
- 23 em processo de regularização;
- 267 ações demolitórias já sentenciadas e cerca de 500 ações de demolição em trâmite ou já decididas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Comissão deve encaminhar à prefeitura um pedido para paralisar as demolições de imóveis até que a comissão produza o relatório final dos trabalhos, que deve acontecer em 90 dias.
Alvarás digitais
O vereador também comentou sobre o seu projeto de lei, sancionado pela prefeitura, que desobriga o comerciante a expor nas paredes, o alvará de funcionamento e outras licenças em estabelecimentos comerciais, de serviços e empreendimentos em geral.
Segundo o vereador, a aprovação do projeto poderá ajudar os comerciantes com a redução de custos, fundamental para o pequeno empresário, além de garantir ao empresário, a dedicação total à questões que na prática, colaboram para o desempenho do estabelecimento.
Para ajudar com a desburocratização, a medida permite a guarda dos documentos do estabelecimento em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).