A CBN Vale entrevistou nesta segunda-feira (12), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), que destacou o impasse em torno dos royalties do petróleo explorado no litoral norte paulista, que teve o valor de R$ 1 bilhão questionado pela prefeitura de São Sebastião e que briga na justiça pela divisão de parte desse valor.
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral (o valor chega a quase R$ 1bilhão). Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 poderão ser liberados.
Colucci explicou que a cidade passou a receber desde 2012, royalties da produção de petróleo do pré-sal, sendo que os recursos depositados em juízo, e que seriam destinados à São Sebastião, farão falta à Ilhabela.
Toninho Colucci afirmou que a prefeitura vizinha tenta se apropriar dos valores citados, antes mesmo da decisão final dos recursos que estão depositados em uma conta do judiciário, e que só poderiam ser liberados após a ação ter sido transitada e julgada, o que não aconteceu ainda.
Segundo Colucci, São Sebastião tem utilizado como argumento para obter parte dos royalties do petróleo, a catástrofe das chuvas ocorrida no feriado do carnaval deste ano, mas citou que Ilhabela também foi prejudicada pelo temporal.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defendem a legalidade do processo administrativo feito pelo instituto de geografia e estatística, que reconheceu a confrontação de São Sebastião com os campos de produção em alto mar e mudou a distribuição dos royalties.
Colucci voltou a questionar o pagamento de 20% do valor da ação contra Ilhabela, em favor dos advogados do Nupec (Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) e dos escritórios Binato de Castro Advogados e Djaci Falcão Advogados Associados, que receberiam R$ 180 milhões desse valor, o qual classificou como “muito suspeito”.
“São Sebastião tem um contrato com um escritório de advogados muito suspeito, que na verdade é uma Associação, a NUPEC, que no contrato que eles fizeram, ficam [escritório] com 20% da receita”
Colucci também se mostrou preocupado com a possível perda dos recursos provenientes dos royaties do petróleo, já que a gestão municipal contava com esses valores no orçamento de Ilhabela, e que fazem parte do caixa da prefeitura desde 2012.