O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a isenção das tarifas do Free Flow para motociclistas que passam pelo trecho metropolitano de São Paulo da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A medida também inclui motonetas, triciclos e bicicletas moto.
O pedido consta de uma ação civil pública apresentada nesta segunda-feira (14) contra a concessionária CCR RioSP, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, o MPF quer que a gratuidade seja aplicada aos veículos que passam pelos pórticos instalados entre os quilômetros 205 e 230 da rodovia.
A ação também pede a devolução dos valores pagos por motociclistas desde o início da cobrança eletrônica. Da mesma forma, o MPF solicita o cancelamento de eventuais débitos ainda pendentes e das multas aplicadas por falta de pagamento das tarifas.
Segundo o MPF, o pedido está relacionado à cobrança feita pelo sistema Free Flow nesse trecho da Dutra. Agora, cabe à Justiça analisar as solicitações apresentadas na ação civil pública.
O que pede o MPF
O Ministério Público Federal solicita quatro medidas principais: isenção das tarifas para motociclistas e veículos similares, devolução dos valores já pagos, cancelamento de débitos pendentes e anulação das multas relacionadas à falta de pagamento.
Por enquanto, as medidas fazem parte dos pedidos apresentados à Justiça e dependem da decisão judicial. O processo envolve a CCR RioSP, a União e a ANTT.
O que diz a CCR
Em nota, a CCR RioSP informou que a cobrança de tarifa para motocicletas pelo sistema Free Flow na Região Metropolitana da Via Dutra está prevista no contrato de concessão da rodovia.
A concessionária também afirmou que motociclistas que realizam deslocamentos em Guarulhos e utilizam exclusivamente as pistas marginais da Via Dutra, nos dois sentidos, não são tarifados pelo sistema.
Sobre a ação do Ministério Público Federal, a empresa informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão relacionada à cobrança de motocicletas pelo Free Flow na Região Metropolitana de São Paulo.