O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) em regime de prisão comum e negou o pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em casa, mesmo após a internação hospitalar em Brasília.
Na decisão publicada nesta quinta-feira (1º), Moraes afirmou que Bolsonaro não atende aos requisitos legais para a prisão domiciliar. O ministro destacou que houve descumprimentos repetidos de medidas impostas pela Justiça, como a violação da tornozeleira eletrônica, além de atitudes que, segundo ele, indicariam risco de fuga.
A defesa havia alegado que o estado de saúde do ex-presidente piorou e pediu o benefício com base nisso. Mas, de acordo com Moraes, os próprios laudos médicos mostram o contrário. Ele citou relatórios que apontam melhora dos desconfortos após os procedimentos cirúrgicos realizados desde a internação, em 24 de dezembro.
Com isso, o ministro determinou que Bolsonaro volte para a Superintendência da Polícia Federal (PF) assim que receber alta, prevista para esta quinta-feira. Os advogados também tentaram comparar o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, que teve autorização para cumprir pena em casa por motivos de saúde, mas Moraes disse que as situações não são equivalentes.