O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nessa quinta-feira (17), a licitação nº 09/2024, que visava contratar serviços de manutenção para prédios públicos de Aparecida. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que identificou diversas irregularidades no processo, incluindo a apresentação de documentos falsos pela empresa vencedora. Essa foi a segunda licitação interrompida no município por irregularidades nesta semana.
A promotora de Justiça Paloma Sanguiné Guimarães apontou que o edital da licitação apresentava um objeto excessivamente amplo e mal definido, o que prejudicou a competitividade do certame. Com um valor estimado em R$ 9,5 milhões, a proposta englobava serviços de diferentes naturezas, tornando difícil para as empresas interessadas entenderem as exigências.
Além disso, durante a análise de habilitação, foi revelado que a empresa vencedora apresentou notas fiscais fraudulentas para comprovar sua capacidade técnica. A Promotoria alertou que a contratação, conforme descrita no edital, representava um risco ao erário, dadas as fraudes e a falta de clareza.
Decisão judicial – prédios públicos
Com a concessão da liminar, a concorrência está suspensa, assim como a execução do contrato firmado com a empresa que foi escolhida. Qualquer pagamento relacionado a essa contratação também está impedido, garantindo, assim, uma investigação mais aprofundada sobre as irregularidades apontadas, disse o MP.
O que diz a prefeitura
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a prefeitura de Aparecida.
A prefeitura confirmou que a licitação também foi revogada pela gestão municipal, mas não forneceu detalhes. Além disso, até o final do ano, não está previsto que a prefeitura abrirá novos pregões. Nesta semana a justiça já havia suspendido outra licitação da prefeitura de Aparecida por irregularidades em contratos de serviços automotivos.
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