A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura realizam na tarde desta sexta-feira (29) o leilão para nova concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e trecho da Rio-Santos (BR-101). A concessão vale por 30 anos, prorrogável por até cinco anos, para serviços de infraestrutura e de prestação de serviço aos usuários.
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O certame está previsto para ter início às 14h na B3, em São Paulo. A via Dutra é a principal ligação entre as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A concessão, segundo a ANTT, abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões, custos operacionais de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
Estão incluídos os seguintes trechos da via Dutra na concessão: trecho fluminense, do entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica (RJ), até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (com extensão de 124,9 km) e da divisa dos Estados até a Marginal Tietê, na capital paulista, (com extensão de 230,6 km).
Já os trechos da Rio-Santos compreende o trecho fluminense do entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro, na altura do bairro Campo Grande, até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (com extensão de 218,2 km) e da divisa dos estados até a Praia Grande, em Ubatuba, (com extensão de 52,1 km).
TURISMO
A ANTT considera a BR-116, incluindo o trecho da via Dutra, como a rodovia com maior volume diário de tráfego, sobretudo por ser a principal ligação entre as regiões Nordeste e Sul do país. Somado a este fator, a inclusão da BR-101 (Rio-Santos) no leilão se deu pela característica turística, por se tratar dos litorais de São Paulo e Rio de Janeiro. O município de Paraty (RJ), Patrimônio Histórico Nacional, também está inserido.
PEDÁGIOS
Todas as sete praças de pedágio da via Dutra serão mantidas – Arujá/SP, Guararema/SP, Jacareí/SP, Pindamonhangaba/SP e Itatiaia/RJ – e se juntarão ao complexo as três praças da Rio-Santos – Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Paraty/RJ. Ao todo, serão 10 praças.
O leilão ocorrerá no modelo híbrido, onde a empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido) e pagar a maior outorga ao Governo Federal. A expectativa é de reduzir 20% o valor tarifário no trecho Rio-SP.
NOVIDADES
Cerca de 600 quilômetros de faixas adicionais para ampliação de capacidade foram estabelecidas pelo projeto da concessão, além de 80 km de duplicação na BR-101, no Rio de Janeiro, 144 km de marginais, 128 passarelas e quatro áreas de descanso para caminhoneiros. Entre o sexto e o sétimo ano de concessão, será implantada a Serra das Araras, com mais de 16 quilômetros de extensão no trecho da rodovia no Rio de Janeiro.
Outra novidade é a proposta que dá isenção do pedágio para motociclistas. A medida é de autoria do presidente Jair Bolsonaro e foi aprovada pelo TCU. Além disso, usuários que utilizam a malha viária de forma frequente, como é o caso de moradores que residem em uma cidade e trabalham em municípios próximos, terão desconto de 5% caso optem pelo sistema de pagamento automático, a tag.
Na região metropolitana de São Paulo, haverá a introdução do ‘free flow’, espécie de flexibilização nas tarifas de pedágio, que dispensa a necessidade de praças físicas, sendo supridas por faixas reversíveis para contribuir com a melhoria no tráfego, sobretudo em horários de pico.
Ainda com relação a pedágios, o edital prevê uma tarifa diferenciada para a BR-101: o preço ao longo da semana será 66% menor que o valor cobrado aos finais de semana e feriado. Os trechos de pista dupla terão um valor de pedágio 30% maior no comparativo com trechos de pista simples.
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