A Justiça determinou que Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte de sua filha Isabella Nardoni em 2008, deve realizar um exame criminológico antes que seu pedido de progressão para o regime aberto seja avaliado. A decisão, tomada na segunda-feira (15), baseia-se na nova Lei das Saidinhas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação exige a realização do exame criminológico antes de qualquer decisão sobre a progressão de regime. O exame, que deve ser realizado dentro de um prazo de 40 dias, tem como objetivo avaliar diversos aspectos da personalidade do reeducando.
Alexandre Alves Nardoni, cujo crime chocou o país, solicitou a progressão de seu regime prisional. Atualmente, Nardoni está preso em Tremembé (SP) desde 2008 e busca cumprir o restante de sua pena, prevista para terminar em 2035, em liberdade.
Aspectos avaliados no exame
Os pontos a serem avaliados incluem a personalidade de Nardoni, seus valores éticos e morais, a presença de agressividade ou impulsividade e a possibilidade de reincidência do crime. Para realizar essa avaliação, uma comissão formada por um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois membros do próprio sistema penitenciário foi designada.
Com o resultado do exame em mãos, o juiz poderá então decidir se Nardoni pode avançar para um regime com maior liberdade, que nesse caso seria o regime aberto. A defesa de Nardoni foi intimada para providenciar a juntada do exame, após o qual o Ministério Público terá nova vista do caso.
MP se posiciona contra a progressão de pena
Alexandre Nardoni, atualmente cumprindo pena no regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, atingiu, no dia 6 de abril, o tempo necessário para solicitar a progressão de pena. No entanto, a 3ª Promotoria de Justiça Execuções Criminais de Taubaté se posicionou contra a concessão da progressão de pena para o regime aberto. Além disso, o Ministério Público solicitou que Nardoni seja submetido ao teste de Rorschach, uma avaliação psicológica que busca identificar se o detento está apto a retornar ao convívio em sociedade.
O crime que abalou o Brasil – pedido de liberdade
O crime que levou à condenação de Nardoni ocorreu em 29 de março de 2008, quando Isabella Nardoni, de apenas cinco anos, foi jogada da janela de um apartamento na capital por seu pai e madrasta. O caso, que resultou na morte da menina, abalou o país. A madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, também condenada pela morte da menina, conseguiu a progressão para o regime aberto em junho do ano passado, após estar presa desde 2008 em Tremembé.