A Justiça negou o pedido feito pelo prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), para impedir com que a maior cidade do Vale do Paraíba adentre à fase vermelha do Plano São Paulo a partir de sábado (6). A ação foi protocolada em nome da Prefeitura, mas foi indeferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
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De acordo com a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, a questão deve ser analisada “pelo prisma da repartição de competências determinada na Constituição Federal”, ou seja, compete ao Governo do Estado a decisão de promover ações de controle das medidas sanitárias, bem como a fiscalização e normatização das mesmas.
Na decisão, a juíza ressalta, ainda, que aos municípios cabe tão somente executar os serviços determinados pelo Estado com relação a pandemia, e que a possibilidade de colapso nos sistemas de saúde de localidades próximas ao Vale do Paraíba, como a Região Metropolitana da Capital, Campinas e de Bragança Paulista “certamente foi levada em consideração ao colocar o Estado inteiro na fase vermelha”.
Na última quarta (3), Felicio já havia se manifestado pelas redes sociais que tentaria reverter a decisão do governador João Doria (PSDB). Segundo o prefeito, a Diretoria Regional de Saúde de Taubaté – a qual São José faz parte – teve condições de avançar à fase amarela do Plano São Paulo devido a estabilidade da pandemia nas cidades.
Futuro
Há a possibilidade, ainda, de que São José opte pela permanência na fase laranja do Plano São Paulo, mas em entrevista à CBN Vale na última quinta-feira (4), a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patrícia Ellen, declarou que o município que descumprir a fase vermelha será punido.
Até a última atualização, São José dos Campos registrava 47.166 casos confirmados de Covid-19, com 43.598 recuperados e 845 óbitos.
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