O pedido da Prefeitura de São José dos Campos para que a lista de vacinados contra a Covid-19 seja mantida em sigilo foi negado na última sexta-feira (28) pela Justiça. A decisão, do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, ocorreu um dia após a administração municipal ter entregue a listagem completa dos imunizados.

A lista foi enviada de forma impressa e não digital. Mesmo tendo cumprido a decisão judicial, a Prefeitura tentou evitar, pela terceira vez, a divulgação das informações. Para a Justiça, no entanto, “a listagem física fornecida, de um lado, vai ao encontro do amplo acesso à informação, em âmbito de controle social dos atos da Administração Pública, emprestando-lhe transparência”.

O magistrado prosseguiu, ainda, alegando que “a informação de quem já foi vacinado não traz prejuízo, tanto à pessoa imunizada, quanto ao interesse público, que aliás, é prestigiado na medida em que é dado fiel cumprimento à lista dos prioritariamente imunizados”, e que “a mera informação acerca do nome da pessoa vacinada e de qual a categoria em que se enquadrou para receber a dose não constitui qualquer ‘informação sensível’, que afronte intimidade, segurança ou privacidade do cidadão”.

A solicitação da íntegra dos nomes de imunizados em São José partiu da vereadora Amélia Naomi (PT), que integra a bancada de oposição ao governo na Câmara. De acordo com a parlamentar, munícipes fizeram inúmeras denúncias de ‘fura-filas’ na vacinação de São José ao gabinete, o que motivou o ingresso com a ação ainda em março.

Acionada pela CBN Vale, a parlamentar afirmou que desde março a Prefeitura tenta não ter a lista publicada, e pela terceira vez foi derrotada judicialmente. A Justiça, segundo Amélia, deixa claro que “é dever do município ter transparência para garantir integridade ao Plano de Imunização da Covid-19”, mas que de forma vergonhosa, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) teria apresentado à Justiça a lista de vacinados em uma caixa lacrada.

Ainda segundo a vereadora, a lista poderia ser encaminhado por e-mail, através de um link, mas “a prefeitura preferiu se dar ao trabalho de digitalizar, imprimir e enviar em papel, para dificultar o acesso as informações e a divulgação imediata”. A reportagem procurou a administração, que também em nota, informou que “cumpriu integralmente a decisão judicial, fornecendo a totalidade dos dados nos moldes solicitados”.

Histórico

Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar denúncias de munícipes que apareceram na lista de vacinados contra Covid-19, mesmo não terem recebido a dose, além das denúncias de médicos sobre peculado, em constam no sistema que as vítimas tenham recebidos doses extras. Os casos foram registrados na Polícia Civil por meio de boletins de ocorrências.

Um dos casos foi de Virgínia Pereira, de 59 anos, que descobriu já constar como imunizada contra Covid-19 no sistema de saúde. A moradora de São José dos Campos acredita ter sido vítima de golpe e só teve ciência do caso, quando fez um cadastro no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, no dia 24 de abril.

Outro caso foi da dentista, Beatriz Silva Dias, de 26 anos. A jovem foi receber a primeira dose da AstraZeneca, no dia 10 de maio, e ao fazer a triagem, em uma das unidades da Casa do Idoso, descobriu que o nome já constava na lista de contemplados. A Prefeitura de São José dos Campos informou que uma apuração interna será aberta para investigar eventuais falhas.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que há investigações ocorrendo neste sentido. As vítimas relataram que, ao acessar aplicativos de informações referentes à vacinação, verificaram que o sistema apontava que elas haviam sido vacinadas em datas e locais desconhecidos. O MPF, por sua vez, informou que foi instaurado procedimento para apurar disparidades nos dados do sistema ConecteSUS sobre o número de doses aplicadas.