A Justiça determinou, nesta quarta-feira (30), a suspensão da extinção do mandato do vereador Pedro Sannini (PL), de Guaratinguetá, e ordenou sua imediata recondução ao cargo. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 3ª Vara de Guaratinguetá.
No início do mês, a Câmara Municipal havia declarado a perda de mandato do parlamentar, após sua condenação por embriaguez ao volante e corrupção ativa, decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido em 2019. Na ocasião, Sannini bateu em um carro estacionado em Lorena, foi detido e posteriormente condenado.
A extinção do mandato foi assinada pela presidente da Câmara, Rosa Filippo (PSD), que justificou a medida com base em recomendações do Ministério Público e da Justiça, afirmando que a condenação havia transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A decisão citava a Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação definitiva.
No entanto, segundo a juíza, ainda há recursos pendentes no processo, o que impede o cumprimento imediato da perda de mandato. Assim, o vereador deve retornar às suas funções até que haja decisão final sobre o caso.
Em publicação nas suas redes sociais, o vereador comentou sobre a recente decisão e a recondução do seu cargo pela Justiça. Veja no vídeo abaixo.
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Relembre o caso
Pedro Sannini foi denunciado pelo Ministério Público por dois crimes: embriaguez ao volante e corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a policiais no momento da detenção. O episódio ocorreu em 2019, quando Sannini, que então presidia a Câmara de Guaratinguetá, foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Sannini está em seu quarto mandato consecutivo como vereador, tendo sido eleito pela primeira vez em 2012. Em 2024, foi reeleito para a legislatura 2025-2028, com 1.999 votos.
A CBN Vale procurou a assessoria de imprensa da Câmara de Guaratinguetá, a fim de saber como será essa recondução do Parlamentar ao cargo e aguarda um retorno para posterior atualização desta reportagem.