A Câmara Municipal de Guaratinguetá oficializou a extinção do mandato do vereador Pedro Sannini (PL), após a condenação definitiva por embriaguez ao volante e corrupção ativa. A decisão foi formalizada por meio de ato da presidente da Casa, vereadora Rosa Filippo (PSD), e atende recomendação do Ministério Público e determinação judicial.
O caso que motivou a condenação e embasou a extinção do mandato é de 2019, quando Sannini, que já era vereador na época, foi detido após se envolver em um acidente de trânsito. Ele conduzia um veículo sob efeito de álcool e colidiu contra um carro estacionado. Durante a abordagem, ele ainda foi acusado de tentar corromper os agentes envolvidos na ocorrência.
A sentença condenatória transitou em julgado em junho de 2023, o que cessou os recursos possíveis pela defesa de Sannini. Esse foi um dos principais motivos alegados pela Presidência da Câmara ao justificar a extinção do mandato do parlamentar. A própria Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos de cidadãos com condenação definitiva, o que inviabiliza a permanência de Sannini no cargo.
“Frente a tais fatos, não restou à Presidência da Casa de Leis outra alternativa, senão o cumprimento do mencionado (…), que declara extinto o direito de exercício do mandato de vereador pelo titular Pedro Sannini Andrade dos Santos”, destacou a Presidência.
Com a extinção do mandato, a vaga será ocupada por um suplente do Partido Liberal (PL), conforme a legislação vigente.
Pedro Sannini tem 40 anos foi candidato a reeleição a vereador em Guaratinguetá nas eleições 2024 sendo reeleito com 1.999 votos, o quarto mais bem votado entre os 11 parlamentares eleitos. Segundo dados da Câmara de Guará ele estava em seu terceiro mandado. Pedro era vice-presidente da Casa e chegou a presidir a Câmara entre janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato por telefone com a secretaria da Presidência da Câmara de Guaratinguetá que confirmou a extinção do mandato do Parlamentar. A Câmara deve informar ainda nesta semana quando será a posse do vereador suplente.
A CBN Vale busca contato com a defesa do agora ex-vereador Pedro Sannini (PL) e aguarda um posicionamento para posterior atualização desta reportagem.