Um processo movido no ano de 2000 teve seu desfecho. A Justiça Federal determinou que, a partir desta quinta-feira (6), 71 ex-eletricistas da General Motors (GM) de São José dos Campos comecem a receber de volta R$ 4,5 milhões em Imposto de Renda.
Início do processo contra a GM
O processo foi movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Segundo a entidade, a ação foi uma iniciativa do Departamento Jurídico do Sindicato, que, em 1987, ingressou com o primeiro processo do país a exigir adicional de periculosidade a trabalhadores eletricistas do setor metalúrgico.
Após vitória nesse primeiro processo, que era contra a General Motors, os eletricistas da montadora receberam o adicional de periculosidade retroativo em única parcela. Isso acarretou desconto máximo de Imposto de Renda, de acordo com a tabela da época (27,5%).
O Sindicato, então, moveu uma ação tributária contra a Receita Federal, pleiteando que o Imposto de Renda não incidisse sobre o montante total ou que, ao menos, fosse calculado mês a mês, o que reduziria significativamente a alíquota.
Desfecho
Após 24 anos, o valor depositado em juízo, que era de R$ 1,7 milhão, foi corrigido para R$ 6 milhões.
A desembargadora federal Diva Malerbi, da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu decisão favorável aos trabalhadores e ao Sindicato, o que reduziu a alíquota do imposto para, em média, 5%.
Ao todo, os 71 trabalhadores contemplados receberão de volta R$ 4,5 milhões. Os valores por pessoa variam de R$ 405 a R$ 133.000, de acordo com o tempo de trabalho na GM.
Dos 71 ex-eletricistas da GM contemplados no processo, 39 já foram localizados pelo Sindicato.
Saiba mais
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