A Justiça identificou abusos e irregularidades na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida em janeiro de 2012, na zona sul de São José dos Campos.
Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai recorrer da decisão judicial.
Sobre a reintegração do Pinheirinho
A reintegração de posse foi realizada em 22 de janeiro de 2012, com autorização judicial, no terreno ocupado por famílias sem-teto desde 2004.
Na ocasião, cerca de 2.000 policiais militares participaram da operação, realizada em um domingo pela manhã.
Estimava-se que entre 6 mil e 9 mil pessoas viviam no Pinheirinho na época.
O então prefeito era Eduardo Cury (hoje no PL) e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (hoje no PSB). Na época, ambos eram do PSDB.
Condenação e valores
A sentença, de 38 páginas, foi proferida em 19 de fevereiro pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Na ação movida pela Defensoria Pública desde 2013, a Justiça determinou que o Estado de São Paulo, a Prefeitura de São José dos Campos e a massa falida da empresa Selecta paguem, de forma solidária, uma indenização de R$ 5 milhões pelo caso do Pinheirinho.
Motivos da condenação
De acordo com a decisão, a condenação tem os seguintes motivos:
- Estado foi responsabilizado pela truculência na operação policial;
- A Prefeitura de São José dos Campos por conduta discriminatória e segregacionista contra os moradores;
- A massa falida da Selecta por não garantir a preservação dos bens das famílias retiradas do local.
Destino da indenização
Segundo a sentença, o valor da indenização será destinado a um fundo especial para a reconstituição dos bens lesados, ainda a ser definido pela Justiça.
Além disso, o Estado e o município foram condenados a publicar a sentença condenatória em veículos de comunicação de massa.
Na ação, a Defensoria Pública afirmou que a atuação da prefeitura para desconstituir a comunidade foi baseada “no trato discriminatório com os moradores dos limites geográficos do Pinheirinho, bem como outras formas de constrangimento”.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos disse que vai recorrer da sentença. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de São José dos Campos recorrerá da condenação em danos morais, vez que os fundamentos postos na sentença para configurar o referido dano, tais como violação dos direitos humanos, não procedem com a realidade dos fatos, o que será demonstrado em recurso próprio.
Em relação às políticas públicas, a Prefeitura informa que o bairro Pinheirinho dos Palmares começou a ser implantado em 2016, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, com a construção de novas casas com melhores condições de moradia.
De lá para cá, no bairro foram construídas creche e escola de ensino fundamental.A atual gestão do prefeito Anderson definiu, no plano de governo para o mandato de 2025-2028, a construção da nova UBS Resolve do Pinheirinho dos Palmares, nova unidade do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e do novo poliesportivo do bairro.”
Governo de SP
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública estadual, que emitiu a seguinte nota:
“Os fatos foram devidamente apurados por meio de Inquérito Policial Militar instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar e encaminhado à Justiça. Todos os procedimentos e abordagens da PM são analisados e revisados rotineiramente visando oferecer sempre o melhor serviço à população. Até o momento, o Estado não foi notificado sobre a decisão judicial.
A Instituição ressalta, ainda, que as ações de reintegração de posse ocorrem somente por determinação da Justiça.”