O vice-governador de São Paulo e ex-prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSD), é alvo de uma investigação preliminar na Justiça de Andorra, na Europa. O caso apura suspeita de lavagem de dinheiro e levou ao bloqueio de US$ 1,4 milhão (cerca de R$ 7,2 milhões) mantidos em uma conta no país. Em nota, Ramuth afirma que “não existe nenhuma acusação formal” e que “todos os recursos foram devidamente declarados”.
A investigação começou em 30 de maio de 2023, depois que o Ministério Público de Andorra recebeu um relatório de inteligência financeira. A partir daí, a Justiça determinou diligências e o bloqueio dos valores como medida cautelar.
Em nota, encaminhada ao Jornal O Globo, Felicio afirmou:
“Não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco. Todos os esclarecimentos já foram prestados diretamente em Andorra, inclusive com a cópia do Imposto de Renda, comprovando origem. Todos os recursos estão devidamente declarados e com todos os impostos pagos no Brasil, oriundos de atividades privadas, e depositados integralmente em período anterior (2009 a 2011) ao início da minha vida política. (…) Os recursos existem, possuem origem lícita (inclusive anterior à minha trajetória política) e estão devidamente declarados”
Justiça de Andorra fala em “trama de branqueamento”
No processo, a juíza Azahara Cascales Ruiz menciona a apuração de uma “trama de branqueamento de capitais”. Segundo os autos, contas bancárias teriam registrado movimentações ligadas a esse suposto esquema.
Uma dessas contas, atribuída ao casal, estaria vinculada à empresa Visio Corporation Ltd S.A., aberta no Panamá em 2009. De acordo com a investigação, houve transferências internacionais feitas por empresas das quais não haveria informações detalhadas, com origem em países como Estados Unidos e Luxemburgo.
Felicio nega irregularidades. Também ao O Globo, disse que a empresa foi usada para proteção patrimonial e planejamento sucessório, prática que, segundo ele, é comum e legal. Afirma ainda que os recursos foram movimentados entre 2009 e 2011, antes de sua entrada na vida pública.
Bloqueio e cooperação internacional
O bloqueio foi determinado em 8 de junho de 2023. Felicio Ramuth e a esposa, Vanessa, foram ouvidos presencialmente em Andorra em 2 de outubro do ano passado. A oitiva foi gravada, mas não divulgada.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Brasil, após pedido de cooperação internacional para localizar e notificar os investigados. O processo em análise no STJ trata apenas desse pedido de cooperação, não do mérito da investigação, que segue em andamento em Andorra.
Declaração de bens no Brasil
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na campanha de 2022, quando foi eleito vice-governador na chapa de Tarcísio de Freitas, Ramuth declarou R$ 1,4 milhão em bens. Desse total, R$ 9,3 mil estavam em conta bancária no Brasil, R$ 67 mil em espécie, e não havia registro de valores no exterior.
A defesa sustenta que todos os recursos bloqueados estão declarados à Receita Federal e que os impostos foram pagos no Brasil. O governo de São Paulo também afirmou que não há acusação formal contra o vice-governador no país.
Andorra, que já figurou em listas de paraísos fiscais, passou a adotar regras mais rígidas de transparência e cooperação internacional nos últimos anos.
Até o momento, não há denúncia formal apresentada contra Ramuth ou sua esposa. A investigação segue sob responsabilidade da Justiça de Andorra.