O Governo de São Paulo está promovendo audiências públicas virtuais com o objetivo de debater junto com a população, o PPA 2024-2027, que é o plano plurianual, norma que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas necessários para que as metas sejam alcançadas.
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As audiências no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Baixada Santista, vão ocorrer nesta quinta-feira (25), de forma virtual, através da plataforma Teams, às 9h.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, a população pode, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.
Ainda, segundo o governo estadual, o Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível até o dia 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.
O calendário contempla 18 audiências, que tiveram início em 4 de maio e seguem até 1° de junho. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais. Confira no link mais informações sobre o PPA e o calendário regional das audiências https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/