A Justiça homologou nesta segunda-feira (15), um Acordo de Não Persecução Penal com dois sócios e o diretor estatutário da empresa Fast Shop. Pelo acordo, o grupo vai pagar R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal. Esse valor não substitui o pagamento de débitos tributários, que deverão ser cobrados em separado. Além disso, a empresa se comprometeu a implantar um programa de compliance e adotar práticas de governança mais rígidas.
A medida faz parte das investigações da Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro, o GEDEC, do Ministério Público de São Paulo.
Segundo a apuração, entre dezembro de 2021 e julho de 2025, a Fast Shop declarou ter transferido mais de 422 milhões de reais para a Smart Tax, apontada como empresa de fachada. Esses repasses resultaram em cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS, posteriormente negociados com grandes companhias para compensação de tributos. A Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, também aparece como beneficiária do esquema.
Em 29 de agosto, o GEDEC já havia apresentado denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, relativos ao período entre 2021 e 2022. O Ministério Público informou ainda que está em contato com a Secretaria da Fazenda para que uma auditoria seja feita em relação aos valores obtidos.
Auditor formado no ITA em São José dos Campos
As investigações apontam ainda para a participação do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos. Ele teria papel central no esquema, utilizando a Smart Tax para movimentar recursos e intermediar pagamentos a servidores públicos.
Segundo os promotores, Artur ficou conhecido como o “gênio do crime” devido à complexidade das operações criadas para liberar créditos de ICMS. A empresa estava registrada em nome de familiares, mas era operada diretamente pelo auditor. Além da Fast Shop, a Ultrafarma também aparece ligada a pedidos de restituição tributária intermediados por ele. A investigação chegou a prender o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop e outras três pessoas.