Um empresário foi preso preventivamente na última quarta-feira (23) por manter a comercialização ilegal de lotes em um condomínio clandestino em Jacareí. A prisão foi determinada pela Justiça Federal após o descumprimento de uma ordem judicial que proibia a continuidade das vendas no empreendimento.
O condomínio, chamado “Clube Encontro das Águas”, fica na zona rural de Jacareí e ocupa uma área que se sobrepõe à Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul, uma unidade de conservação federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento começou a ser implantado em 2021 sem autorização dos órgãos públicos. A abertura do loteamento provocou a remoção de parte da vegetação nativa, incluindo árvores de grande porte.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal acolheu pedidos apresentados pelo MPF na ação penal e determinou a interrupção da venda dos lotes. A decisão também proibiu o empresário e outros envolvidos de continuar as obras de implantação do condomínio, frequentar o local e manter contato com corretores para viabilizar a negociação dos imóveis.
Apesar das determinações, as autoridades constataram que a comercialização dos lotes continuou nos últimos meses. Anúncios dos imóveis permaneceram em circulação e visitas de possíveis compradores continuaram sendo realizadas no empreendimento.
Diante do descumprimento da ordem judicial, o MPF pediu a prisão preventiva do empresário. A Justiça também determinou a apreensão de máquinas e equipamentos utilizados nas obras e a lacração da guarita na entrada do condomínio.
As medidas foram cumpridas na quinta-feira (24). A entrada de materiais de construção e a continuidade das atividades de comercialização foram proibidas. De acordo com a decisão, o acesso ao empreendimento permanece permitido apenas a pessoas que eventualmente já tenham comprado lotes de boa-fé.