Estamos em um ano eleitoral, e um dos grandes temores para a democracia é a propagação de fakenews, o que impacta diretamente na decisão do eleitor.
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A Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta terça-feira (15), o Dr. Augusto de Arruda Botelho, advogado criminalista, autor do livro “Iguais Perante a Lei: um guia prático para você garantir seus direitos”. Ele, que também é um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), conversou com a reportagem sobre os riscos de propagação de mentiras falsas e ações que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza para combater esse tipo de delito.
O Dr. Augusto explicou que fakenews é crime, e que há um projeto de lei em andamento que está sendo discutido com especialistas do Brasil e do mundo, e que pode ser incluído em um capítulo especial do Código Penal Brasileiro. O criminalista, no entanto, deixa claro que a justiça já pode pedir o enquadramento de quem cometer esse tipo de infração.
Há leis, por exemplo, a respeito de crimes contra a honra, ou por injúria e calúnia. Se houver na fakenews a incitação de um crime, a depender do caso, o cidadão também poderá estar sujeito ao artigo relacionado ao delito.
TSE e Plataformas Digitais
O TSE firmou parceria com plataformas digitais, que se comprometeram a priorizar a divulgação de dados oficiais, e renovou o acordo com agências de checagem de informações. O objetivo é evitar a propagação de fakenews e permitir que o eleitor tenha como conferir se uma notícia é verdadeira ou não.
Em 2020 o TSE lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições, que atuou também para mostrar a credibilidade das urnas eletrônicas, que até hoje são alvo de desinformação em relação à segurança do voto.
Telegram
O advogado também comentou sobre a possibilidade de fiscalizar o aplicativo de mensagens Telegram, alvo de constantes reclamações por parte do TSE em relação à desinformação. Para o advogado, a “internet não é terra sem lei”, e que a blindagem que algumas plataformas digitais fazem, impedindo o acesso à informações ou mesmo à transparência de suas operações junto aos governos de todo o mundo, não contribuem para uma democracia digital.
Para o Dr. Augusto, é importante que a justiça brasileira e de outros países encontrem meios legais de fiscalizar o trabalho executado por esses plataformas que atuam nos países que o serviço é oferecido.