O deputado federal Eduardo Cury (PSDB) teve seu registro de candidatura às eleições deste ano aprovado pela justiça eleitoral e segue sua caminhada rumo à reeleição.
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A decisão foi assinada na sexta-feira (20) pela Procuradora Regional Eleitoral, Paula Bajer, que havia pedido na semana passada as primeiras ações de impugnação de registro de candidaturas, as quais incluía o nome de Eduardo Cury e de outros 83 candidatos a cargos eletivos no estado de São Paulo.
Segundo a decisão da procuradora, Cury “regularizou as certidões de objeto e pé dos processos apontados na certidão fornecida pela Justiça Estadual de primeiro grau e de segundo grau“.
Sendo assim, não há impedimentos para que Eduardo Cury siga com sua campanha para as eleições marcadas para outubro. Por outro lado, outros candidatos não tiveram o mesmo respaldo da justiça.
É o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), que segue inelegível. Mesmo após apresentar recurso, a procuradora Paula Bajer manteve a decisão de indeferir definitivamente o pedido de registro de candidatura do ex-deputado.
A inelegibilidade de Cunha, conforme descrito na decisão da procuradoria, é referente à sua condenação por improbidade administrativa que resultou na cassação de seu mandato de deputado federal em 2016.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a maioria dos pedidos impugnados deveu-se à ausência da apresentação de documentos necessários para habilitação dos candidatos.
O prazo para julgamento dos registros esgota-se em 12 de setembro. Depois disso, os candidatos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).