Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeita solicitação de defesa de Mizael Bispo para cumprir restante da pena fora do sistema prisional. O ex-policial foi sentenciado a mais de duas décadas de detenção pelo assassinato de Mércia Nakashima, sua ex-namorada, em 2010.
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Após ter o pedido negado em caráter provisório, o que foi confirmado em julgamento nesta segunda-feira (24), os advogados de Mizael buscaram reconsideração da decisão.
A defesa de Mizael pleiteia a progressão para o regime aberto desde janeiro, argumentando que o mesmo possui um “exemplar comportamento na prisão” e apresenta parecer favorável de diversos profissionais que o avaliaram, incluindo assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra.
Ao longo do processo, o Ministério Público (MP) solicitou que Bispo realizasse o Teste de Rorschach, utilizado para investigar traços de personalidade e funcionamento emocional de um indivíduo.
A defesa contestou a aplicação do exame, entrando com um habeas corpus solicitando a progressão para o regime aberto, bem como a dispensa do teste. Essa solicitação também foi inicialmente recusada, mas a defesa buscou reavaliação da decisão.
No julgamento realizado nesta segunda-feira, o TJ destacou que a competência para a progressão de regime cabe ao juízo de execução, o que tornou o pedido de dispensa do teste Rorschach inviável.
Atualmente, Mizael Bispo cumpre pena de 21 anos e 3 meses no regime semiaberto na Penitenciária 2 de Tremembé. O benefício para esse regime foi concedido pela Justiça em 2022.
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