A Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) lançaram, na segunda-feira (29), a “Pesquisa sobre a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais”. A data foi escolhida porque marca os 10 anos da promulgação da Lei de Cotas (nº 12.711/2012) no país.
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Rita Cristina de Oliveira, defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, explicou ao Jornal CBN Vale 1ª Edição, nesta quinta-feira (1º), que o estudo indicou a necessidade de ajustes nas metas de inclusão da população negra em universidades federais, já que a ocupação das vagas reservadas foi inferior ao potencial de alcance.
Entre as conclusões, o levantamento indicou que “existe uma demanda urgente de elaboração de meios mais eficazes para o alcance de dados da população negra integrante do ensino superior público federal, a fim de identificar a eficácia e a necessidade de novas estratégias que promovam o fim da desigualdade social e racial que ainda assola a realidade universitária e acadêmica brasileira”.
A defensor pública também destaca a extrema necessidade da elaboração de estratégias de investigação e de prevenção às fraudes nas cotas e, ainda, a urgência de uma efetiva implementação isonômica e regular da política de cotas raciais nos programas de pós-graduação, “sendo tal iniciativa totalmente pertinente para a completude do ciclo de afirmação da diversidade étnico-racial nos ambientes acadêmicos, sobretudo para ampliar a participação de pessoas negras também nos corpos docentes universitários, na gestão da iniciativa pública e privada e, ainda, nos espaços de poder político”.
Falhas na execução de políticas públicas
A amostra do relatório totaliza 64 universidades federais, com respostas integrais e parciais sobre a execução da política de cotas no período de 2013 a 2019, ou seja, a partir da vigência da Lei de Cotas. O grau de confiança da amostra está num intervalo entre 95 e 99%.
Apesar do alto número de respondentes (cerca de 93%), 34 universidades responderam de maneira parcial. Dessa forma, menos da metade (46%) das que apresentaram respostas, o fizeram integralmente. Em relação a determinadas questões, a ausência de respostas configura, na opinião da defensora, um indicativo de problemas na execução da política.