O ex-prefeito de São José dos Campos, atual vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD) assumiu a coordenação para ações que devem ser realizadas na região central de São Paulo, com foco na região denominada por ‘cracolândia’. A revitalização do centro da capital e questões referentes a segurança, também foram divulgadas pelo governo.
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O decreto foi assinado nesta terça-feira (24). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) junto do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, fizeram o anúncio. De acordo com o governo do estado, está iniciativa irá contar com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público Estadual (MP-SP), da Defensoria Pública do Estado, e reúne programas estaduais e municipais de saúde, segurança e assistência para o atendimento à população.
O plano de ações está estruturado em quatro pontos centrais: a abordagem qualificada aos usuários por meio de profissionais especializados; oferta de várias linhas de cuidado para tratamento da dependência química, integração completa da jornada de cuidados, com acompanhamento nos equipamentos estaduais e municipais; e a plena oferta de serviços públicos em todas as frentes de atuação, por meio da atualização do cadastro único.
Ainda no anúncio feito pelo governo do Estado, a atual gestão deve contratar 200 profissionais especializados em dependência química e outros 50 de apoio para realizar essa atividade. Essas equipes contarão com 25 novas viaturas para o suporte logístico durante essas atividades.
O Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) será reformulado e passará a atuar como um novo hub de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas e seus familiares. A unidade, além de uma casa de passagem com 40 vagas, abrigará espaços para atuação de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade civil, por meio dos coletivos e dos grupos de mútua ajuda.
Segundo o governo, o estado de São Paulo também ampliará a capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, de acordo com a indicação médica. Serão 1.000 novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. Outros 264 leitos para desintoxicação também estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó), e na Unidade Helvétia, que será reestruturada.
Ainda no anúncio, os gestores afirmaram que por meio do protocolo intersetorial multidisciplinar entre Estado e Prefeitura, será possível monitorar toda trajetória do usuário dentro das redes de apoio municipais e estaduais ao longo das etapas de atendimento (acolhimento, tratamento e reinserção).
Revitalização
Além do atendimento aos dependentes químicos, a prefeitura e o governo do estado, destacaram as ações referentes à revitalização da região central de São Paulo. Dentre as medidas de reurbanização da área central, além da entrega de 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o fim do primeiro trimestre, está prevista a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos; a revitalização da Praça da Sé e do entorno da estação Brás da CPTM.
Segurança
Todas as atividades do plano de ação, serão monitoradas por câmeras inteligentes interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública. Ao todo, 500 dispositivos instalados no entorno de todo subdistrito da Sé transmitirão as imagens em tempo real.
As atividades de policiamento preventivo na área serão intensificadas pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana, bem como o trabalho de polícia investigativa e judiciária pela Polícia Civil. O município atuará mais diretamente na coordenação da atividade delegada. As equipes da Polícia Militar na área poderão fazer o registro de ocorrência para fins judiciais, repassando diretamente às autoridades judiciárias, evitando o deslocamento dos policiais até a delegacia, salvo em casos de flagrante delito.
Assistência
O governo ainda salientou que na área social, o Estado e a Prefeitura irá disponibilizar um aluguel social de R$ 1.200 mensais para até cinco mil famílias já atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis. E uma nova unidade do Bom Prato Paulistano será construída na região central.
Além disso, Estado, Prefeitura, TJSP, MPSP e Defensoria formarão um grupo de trabalho para discutir a implementação da Justiça Terapêutica. Prevista na Lei Antidrogas, trata-se de uma proposta de transação penal aos envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas, que poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação, como alternativa à prisão em flagrante. O Judiciário paulista já realiza uma experiência nesse sentido no Fórum de Santana.