A Prefeitura de Jacareí está promovendo, mais uma vez, a campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A iniciativa permite que contribuintes pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido, sendo possível dividir o valor igualmente entre os dois fundos (3% para cada). Já pessoas jurídicas podem destinar até 1%.
A proposta permite que os cidadãos direcionem parte do imposto, sem custo adicional, para apoiar projetos e entidades sociais do município voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo de declaração no sistema da Receita Federal.
Passo a passo para destinar:
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No sistema da Receita Federal, selecione “Declaração Completa”;
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Preencha os dados de renda e despesas;
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Acesse “Resumo da Declaração” e clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
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Clique em “Novo”;
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Escolha o tipo de fundo como “Municipal”, selecione “São Paulo” como UF e, em seguida, o município de Jacareí;
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Insira o valor de doação (o sistema indica o limite máximo possível);
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Clique em “Imprimir” e selecione o DARF correspondente;
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Finalize a impressão para realizar o pagamento.
A destinação pode ser feita até o dia 30 de maio de 2025, prazo final para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os valores doados são abatidos do imposto devido, sem impacto no valor final da declaração.
“A destinação do Imposto de Renda é uma oportunidade valiosa para que os cidadãos de Jacareí contribuam diretamente com o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos em nossa comunidade. Cada doação faz a diferença e fortalece os projetos sociais que impactam positivamente a vida dessas pessoas”, afirmou Juliana Dualibi, secretária municipal de Assistência Social.
A prefeitura também recomenda que os interessados busquem orientação com um contador, com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de instituições de ensino superior da região ou diretamente pelo site da Receita Federal.