Comerciantes e empresários de Jacareí protestaram, na tarde da última quinta-feira (28), contra o fechamento destes estabelecimentos na fase vermelha do Plano São Paulo. Para a administração estadual, estas atividades são consideradas ‘não essenciais’, ou seja, não devem funcionar devido ao alto risco de contágio pela Covid-19.
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O protesto começou por volta de 16h, em frente à Prefeitura de Jacareí, onde os participantes do ato solicitaram a reabertura do comércio na cidade, tendo em vista prejuízos e dificuldades que a pandemia tem provocado no setor, desde a falta de vendas, até as demissões em massa.
Além de Jacareí, São José dos Campos também registrou atos de protesto contra o fechamento do comércio. No entanto, a cobrança foi mais incisiva ao prefeito Felicio Ramuth (PSDB), já que a administração municipal optou pelo fechamento total das atividades não essenciais em 18 de janeiro, uma semana antes da classificação definitiva do Governo do Estado que colocou a RMVale na fase vermelha.
Em nota encaminhada à CBN Vale, a Prefeitura de Jacareí informou que tem seguido o que determina o Plano São Paulo, e que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), e o Tribunal de Justiça (TJ), entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Ainda segundo a administração Izaias Santana (PSDB), o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou uma recomendação aos municípios para que fosse promovida a adequação da legislação municipal e dos atos da Administração no combate à Covid-19 aos moldes do que propõe o Governo do Estado de São Paulo. Caso os prefeitos não cumpram tais medidas estipuladas, poderão sofrer medidas judiciais cabíveis.