Os vereadores de São José dos Campos aprovaram o segundo turno da votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que permite a instalação de termelétricas a gás natural na cidade. De autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), a alteração do artigo 240 da LOM foi aprovada por 17 votos favoráveis, três contrários e uma emenda assinada por 17 parlamentares.
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A emenda parlamentar veda a instalação de usina termelétrica por fontes não-renováveis ou fósseis e por incineração de resíduos sólidos urbanos, permitindo as usinas termelétricas movidas a gás natural. Também está permitida unidades geradoras de energia elétrica emergenciais que totalizem potência instalada de até 2 MW, desde que movidas a gás natural ou combustíveis renováveis.
Além disso, a emenda apresentada também mudou os requisitos quanto ao licenciamento ambiental. Será exigido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental quando a capacidade de geração for superior a 10 MW, com a realização de audiência pública e aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Debate
Após a votação do projeto, a vereadora Juliana Fraga (PT) utilizou dos microfones da Câmara para dizer que, caso haja a necessidade de instalação de termelétricas na cidade, os culpados são os vereadores que votaram a favor da proposta do Executivo.
Outro vereador que votou contra ao projeto foi Thomaz Henrique (Novo). Em sua justificativa de voto, o parlamentar cobrou maior transparência dos vereadores da base e das comissões envolvidas para uma ampla discussão do assunto, e declarou que a população não possui conhecimento a respeito do projeto que esteve em tramitação nas últimas semanas.
Dentre os votantes favoráveis, Dr. José Claudio (PSDB) justificou o voto dizendo que a proposta menos poluente que foi votada e aprovada é a instalação de termelétricas movidas a gás natural, e criticou a postura das vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT, dizendo que suas posições fazem a Casa Legislativa “passar vergonha”.
Propositura
Conforme o texto original encaminhado pelo Poder Executivo, ficarão permitidas ainda as geradoras já instaladas, contanto que devidamente licenciadas. E as unidades deverão executar medidas compensatórias de emissões de gases de efeito estufa devido à instalação e durante sua operação.
Ouça a reportagem de Emerson Tersigni: