Após sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (12) a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por 9 votos a 1, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 04/2024, que aumenta o número de parlamentares na casa de 10 para 13 vereadores. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2029.
A justificativa do projeto pontua que a medida está alinhada à Constituição Federal, que permite até 17 vereadores para cidades com mais de 50 mil e até 90 mil habitantes. Ubatuba, com base no Censo de 2020, possui cerca de 92 mil habitantes.
O projeto original previa a ampliação para 15 cadeiras, mas com objetivo de minimizar o impacto financeiro, o vereador Adão Pereira (PSB) apresentou uma emenda ao projeto limitando esse aumento para 13 vereadores. Para ele, o aumento para 15 vereadores implicaria em despesas adicionais para a Câmara.
O aumento do número de vereadores de dez para 13 pode resultar em um custo adicional mensal de cerca de R$ 180 mil para a Câmara Municipal.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para ser definitivamente aprovada. Caso confirmada, a ampliação entrará em vigor nas eleições municipais de 2028, com os novos vereadores assumindo seus mandatos em 2029.