A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que está investigando relatos de acesso à rede social X, que permanece bloqueada no Brasil desde 30 de agosto por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, usuários informaram que conseguiram acessar a plataforma, tanto pelo celular, sem o uso de VPN, quanto por desktops, levantando questões sobre a efetividade da decisão judicial.
Bloqueio e justificativas
A Anatel esclareceu que não houve alteração na decisão do STF que impediu o funcionamento da rede social e que está apurando os casos mencionados pelos usuários. Em nota, a assessoria do STF confirmou que ainda não possui informações sobre a situação. A suspensão da plataforma ocorreu após a empresa descumprir ordens judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal conforme exigido pelo Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro.
“O descumprimento é ainda mais grave, pois, mesmo intimada a cumprir ordens de bloqueio de perfis com conteúdos criminosos, a plataforma incorria em desobediência judicial e ainda divulgou mensagens incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, declarou o ministro em seu despacho. A decisão de bloqueio foi confirmada pela 1ª Turma do STF, que decidiu por manter a suspensão da rede social, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiando integralmente o voto do relator, enquanto Luiz Fux apresentou ressalvas.
Tensão internacional
Controlada pelo bilionário Elon Musk, a rede social X enfrenta atritos com autoridades em diversos países, incluindo Brasil, Austrália e na União Europeia. Embora Musk defenda uma “liberdade de expressão” irrestrita em regiões como Brasil e Austrália, na Índia e na Turquia a plataforma tem acatado ordens judiciais que resultam na suspensão de conteúdos sem alegar censura. Na Índia, por exemplo, a X excluiu um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi produzido pela BBC.
Além disso, Musk está sob investigação no STF em um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, supostamente organizadas nas redes para atacar o STF e interferir nas eleições de 2022.