Na manhã desta quinta-feira (16) o condutor de um caminhão sofreu uma crise de glicemia e perdeu o controle do veículo, colidindo contra a traseira de um carro que na sequencia bateu na mureta central da via Dutra no Km 152 sentido Rio de Janeiro.
Segundo a PRF, o motorista do carro não utilizava o cinto de segurança e sofreu ferimentos leves. Uma faixa da rodovia precisou ser interditada para atendimento da ocorrência. O trânsito chegou a 4km de congestionamento e foi liberado por volta das 08h50.
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MP pede suspensão do aumento salarial de secretários de SJC e o ressarcimento aos cofres públicos
O Ministério Público (MP) considerou legítima uma ação popular expedida por um munícipe de São José dos Campos, que pede a suspensão do aumento de 5% nos salários concedidos aos secretários municipais, após sanção do Prefeito Anderson Farias (PSD), em 20 de abril do ano passado.
A ação apresentada na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, também pede o “ressarcimento ao erário público de todo o prejuízo causado”, conforme pleiteado pelo autor do pedido. Com o reajuste, os salários dos secretários passou de R$ R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68.
O MP considerou como procedente a ação solicitada por Eduardo Sivinski, por violação de princípios constitucionais por parte da prefeitura, e explica que aumentos de salários de Secretários Municipais devem ser fixados mediante lei de iniciativa da Câmara Municipal para a legislatura subsequente, e não na mesma legislatura.
O aumento concedido aos secretários, de acordo com a promotoria, desrespeitou o princípio da anterioridade, e que o reajuste dos subsídios ocasionou ato lesivo ao patrimônio público, tornando-se necessária a suspensão imediata dos valores que vem sendo pagos indevidamente aos agentes políticos.
A CBN Vale entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Campos, que informou que ainda não foi oficialmente notificada.