O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação para suspender a licença prévia concedida pelo Ibama à Petrobras para o Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4. Segundo a petição, o Litoral Norte de São Paulo está dentro da área de influência do empreendimento e pode sofrer efeitos relacionados aos impactos climáticos analisados no processo.
De acordo com a ação, o Ibama concedeu a autorização sem o cumprimento de todas as exigências técnicas indicadas pelo próprio órgão ambiental. Entre os questionamentos estão a análise das emissões de gases de efeito estufa, as medidas de compensação e os projetos de adaptação climática para as regiões afetadas.
Litoral Norte tem papel estratégico no projeto
A petição destaca a importância de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no contexto do pré-sal. Em São Sebastião, o documento cita estruturas ligadas ao setor de petróleo, incluindo o Porto de São Sebastião, que pode atuar no escoamento da produção.
Além disso, Caraguatatuba aparece como área estratégica por concentrar gasodutos de exportação e unidades de tratamento de gás. Ao mesmo tempo, Ilhabela e Ubatuba fazem parte da área de influência socioeconômica devido ao trânsito de embarcações, à presença de comunidades tradicionais e aos possíveis impactos ambientais da atividade.
Tragédia de 2023 é lembrada na ação
A ação também menciona as fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte em fevereiro de 2023. Segundo o documento, São Sebastião sofreu o maior impacto do desastre, principalmente na Costa Sul, onde 65 pessoas morreram, entre elas 23 crianças. Além disso, milhares de moradores ficaram desalojados ou perderam suas casas.
Diante desse cenário, o MPSP e o MPF afirmam que eventos climáticos extremos reforçam a necessidade de avaliar os riscos de grandes empreendimentos. Por isso, a ação cita princípios como prevenção, justiça climática e proteção das populações mais vulneráveis.
Ministério Público questiona volume de emissões
No mérito da ação, os órgãos defendem que o licenciamento deve considerar todas as emissões geradas pelo projeto, inclusive as emissões indiretas, chamadas de escopo 3. Segundo os estudos citados na petição, essa categoria representa a maior parte dos gases de efeito estufa associados à cadeia do petróleo e gás.
Por fim, o Ministério Público pede a suspensão da licença prévia e quer impedir novas autorizações até o cumprimento das exigências técnicas apontadas pelo Ibama. O processo envolve 10 novos projetos de produção de petróleo e gás, com previsão de operação por décadas, inclusive após 2050.