Um abaixo-assinado contra a volta das casas de apostas online no Brasil ultrapassou 1,2 milhão de adesões em menos de 24 horas. A campanha, chamada “Bets Nunca Mais”, começou na noite desta segunda-feira (2) e ganhou força nas redes sociais nesta terça-feira (3). O movimento defende a manutenção da proibição das plataformas de apostas e cobra medidas de proteção às pessoas afetadas pelo vício em jogos.
A mobilização recebeu apoio do economista Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). O manifesto apresenta três reivindicações principais: manter a proibição das apostas online, impedir a publicidade e os patrocínios das empresas do setor e ampliar o atendimento de saúde pública para pessoas com dependência em jogos. O documento também pede apoio às famílias que enfrentam dívidas relacionadas às apostas.
Manifesto busca influenciar decisão do STF
O crescimento do abaixo-assinado ocorre durante a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro. A medida proibiu as atividades e a publicidade das plataformas de apostas online no país. Nesta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, para discutir a constitucionalidade da proibição.
Os organizadores pretendem apresentar as assinaturas em Brasília para defender a manutenção das restrições. Além do STF, a mobilização busca alcançar o Congresso Nacional, responsável por analisar a medida provisória. Para continuar em vigor de forma definitiva, a proposta precisa da aprovação de deputados e senadores, dentro do prazo constitucional.
Publicidade e apoio às famílias estão entre as reivindicações
Entre os principais pontos do manifesto está o fim dos patrocínios de empresas de apostas a clubes esportivos, transmissões de eventos e campanhas de influenciadores digitais. Os organizadores também defendem a ampliação dos serviços de saúde destinados ao tratamento da dependência em jogos e medidas de apoio às famílias endividadas. O abaixo-assinado está disponível no site Bets Nunca Mais.
A audiência no STF reúne representantes de diferentes setores para discutir os efeitos econômicos, sociais e jurídicos da proibição. A discussão envolve os impactos das apostas sobre a saúde pública, a arrecadação de impostos, o emprego e as atividades econômicas relacionadas ao setor.