A Procuradoria‑Geral da República (PGR) protocolou nesta terça-feira (14), suas alegações finais no inquérito-mãe que envolve o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete integrantes do chamado “núcleo central” da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
O procurador-geral da república, Paulo Gonet, reforça no documento de 517 páginas que Bolsonaro orquestrou, de forma sistemática e coordenada, um ataque às instituições democráticas, visando impedir a posse legítima do presidente Lula após as eleições de 2022.
A PGR sustenta que Bolsonaro cometeu ao menos cinco crimes graves, cujas penas somadas podem alcançar cerca de 30 anos de prisão:
Liderança de organização criminosa armada (até 17 anos, com agravantes pelo uso de arma de fogo e por ter sido funcionário público), Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos), Golpe de Estado (até 12 anos), Dano qualificado por violência contra patrimônio público (até 6 anos) Deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).
Caso a 1ª Turma do STF acolha integralmente as alegações, o total chega a aproximadamente 30 anos. Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília — que incluíram invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Planalto — são parte central da denúncia. A PGR alega que Bolsonaro alimentou o ambiente de radicalização que culminou na violência, articulando a estratégia e incitando seus seguidores.
Próximos passos
A defesa agora terá prazo de até 15 dias para apresentar sua versão. Em seguida, o relator, ministro do STF, Alexandre de Moraes, deverá marcar o julgamento e a expectativa é que o veredicto saia ainda em setembro.
Se condenado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ainda poderá recorrer, mas seguirá inelegível até 2030.