A Justiça determinou que uma associação responsável por dois loteamentos no bairro do Rio Comprido, em Jacareí, apresente um plano de recuperação ambiental após a degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão atende a uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), conduzida pelo promotor Fábio Xavier de Moraes.
A sentença, publicada em 28 de janeiro, obriga a entidade a interromper atividades degradadoras e apresentar à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) um projeto de recomposição da área. O plano deve incluir a remoção de ocupações irregulares e a recuperação do terreno com o plantio de espécies nativas. Caso a recuperação não seja viável, a Justiça fixará uma indenização para compensar os danos ambientais.
Segundo vistoria do Centro de Apoio à Execução (CAEx), a entidade construiu estruturas como muros, quadras, piscina, salão de festas e academia na APP, prejudicando a regeneração da vegetação nativa e comprometendo as funções ambientais da área protegida.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a decisão reforça a necessidade de cumprimento das normas ambientais e a responsabilização por danos causados a áreas de preservação.