A Polícia Militar foi oficialmente autorizada a atuar na fiscalização e no fechamento de estabelecimentos comerciais irregulares de São José dos Campos. A medida foi aprovada após a assinatura de um convênio entre a corporação e a Prefeitura.
O Secretário de Proteção ao Cidadão, Rafael Gustavo Batista Da Silva, formalizou à medida que foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (17). A decisão tem base na Lei nº 9.507/2017 e no Decreto nº 17.436/2017.
Com a nova autorização, 292 policiais militares passam a atuar também como fiscais de postura, ampliando o alcance da fiscalização municipal.
O objetivo da medida, segundo a Prefeitura, é reforçar a aplicação das normas locais, coibir irregularidades e garantir a ordem pública, com foco especial no combate ao comércio ambulante ilegal e no funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Com a medida, os policiais militares terão poder para:
- Autuar e apreender mercadorias de comércios ambulantes irregulares;
- Notificar e autuar estabelecimentos que operam sem licença ou em desconformidade com a legislação;
- Garantir o cumprimento das normas municipais e preservar a ordem pública.
A fiscalização será documentada por meio de talonários fornecidos pela Prefeitura. Já as ações serão monitoradas pela Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.
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Falta de energia afeta abastecimento de água em São José dos Campos
Uma interrupção no fornecimento de energia elétrica, registrada entre a noite de segunda-feira (17) e a madrugada de terça-feira (18), afetou a captação de água em São José dos Campos e prejudicou o abastecimento em alguns bairros na cidade.
A informação foi divulgada pela Sabesp, que orienta os moradores a usarem a água de forma consciente até que o sistema seja normalizado.
A Sabesp alertou para possíveis oscilações no fornecimento até que o sistema seja totalmente restabelecido. Além disso, informou que pode haver alteração no padrão visual da água durante a recuperação do sistema de distribuição.
Em caso de emergência, a Companhia disponibiliza atendimento pelo telefone 0800 055 0195 (chamada gratuita) e pelo WhatsApp (11) 3388-8000 (mensagens de texto).