Um parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP), assinado pelo promotor Fernando Fietz Brito, recomenda a Justiça que suspenda o Decreto nº 37/2024, da Câmara Municipal de Ubatuba, que anula a cassação da prefeita do município Flávia Pascoal (PL). Para o órgão decreto apresenta irregularidades no processo de tramitação.
Ao que consta a recomendação inclui a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Legislativo nº 37/2024, aprovado no último dia 19 por 9 votos a 1, que anulou a cassação da prefeita. O decreto derruba a decisão aprovada pela própria Câmara em março de 2023 que cassava Flávia. Para o MP a anulação da decisão recente é necessária, até que o caso seja definitivamente julgado, a fim de restabelecer a normalidade no processo legislativo, prevenindo abusos e a repetição de precedentes que possam comprometer a legitimidade de futuras decisões.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com o Ministério Público e solicitou acesso ao documento, mas o órgão informou que não comenta sobre manifestações registradas em processos judiciais em andamento e que o promotor não autorizou o envio da recomendação.
A defesa da prefeita Flávia Pascoal disse que ainda não foi comunicada sobre tal recomendação, mas destacou que o órgão apenas deu um parecer desfavorável e que o atual parecer não muda nada a situação da prefeita Flávia, pois a Liminar que a mantém no cargo permanece válida e vigente.
“O MP vem fazendo isso desde o início, até porque precisam justificar o motivo pelo qual nunca apoiaram a abertura de inquérito contra a investigação dos crimes de rachadinha contra o ex-prefeito e outros Parlamentares cujos fatos a Prefeita apresentou para serem investigados e agora estão sendo objeto de processo criminal, por isso sempre seguem a mesma linha de raciocínio e de entendimento”, destacou a defesa de Flávia Pascoal.
A recomendação do Ministério Público deverá agora ser analisada pela justiça.