O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15), o julgamento sobre a execução da pena de nove anos de prisão de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, além do pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador. O caso traz à tona debates sobre a validade da homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e a aplicação da Lei de Migração.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, rejeitou os pedidos da defesa de Robinho em setembro, antes de o julgamento ser suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Para Fux, a homologação da sentença italiana está em conformidade com a Constituição, acordos internacionais e a Lei de Migração, que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil.
Fux destacou que a transferência da execução da pena garante o princípio da cooperação internacional e evita a necessidade de novo julgamento pelos mesmos fatos. “A decisão do STJ cumpre a legislação brasileira e os compromissos internacionais”, afirmou.
Divergência de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.
A decisão do ministro Gilmar Mendes diverge da de Fux, pois Gilmar entende que a Lei de Migração, que permite a transferência de execução de pena estrangeira, não pode ser aplicada retroativamente a Robinho, já que o crime ocorreu antes da vigência da lei. Por isso, ele votou contra a homologação da sentença italiana e contra a prisão imediata.
O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.
Julgamento no STJ
Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana contra Robinho, determinando sua prisão imediata. A decisão foi baseada na Lei de Migração e nos acordos entre Brasil e Itália, que sustentam a execução de penas no país de origem do condenado.
A homologação foi aprovada pela maioria dos ministros do STJ, que consideraram que a medida respeita o princípio da cooperação internacional em matéria penal e garante que a punição não fique impune.
O julgamento no STF ainda não foi concluído, enquanto isso, Robinho permanece detido na Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão.
*Com informações da Agência Brasil