Por unanimidade os vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) que cria a ‘Loteria Joseense’. A nova lei permite que a cidade possa explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal e a renda revertida ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde.
O projeto é de autoria do vereador Júnior da Farmácia (MDB) em coautoria com Marcão da Academia (PSD). O PL 615/2021 foi protocolado na Câmara em novembro de 2021 e dispõe sobre a criação do serviço público de loteria em São José dos Campos.
O valor arrecadado por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes, físicos ou virtuais, será destinado ao pagamento dos prêmios, imposto, despesas de custeio, à seguridade social e ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde.
Os vereadores Junior da Farmácia e Marcão da Academia alegaram que a loteria municipal terá “impacto direto na vida do cidadão joseense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”, disseram na justificativa do projeto.
A nova lei ainda será encaminhado para sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar a proposta.