O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou dois inquéritos civis contra os aplicativos de transporte Uber e 99. A medida foi tomada após o registro de casos de assédio e violência sexual por motoristas contra passageiras na capital paulista. As investigações buscam entender quais mecanismos de segurança essas empresas oferecem para proteger suas usuárias.
O 2º promotor do Consumidor, Marcelo Orlando Mendes, é responsável pelo inquérito contra a Uber, enquanto a promotora Maria Stella Camargo Milani cuida do caso da 99. Ambos os inquéritos vão apurar as responsabilidades das empresas em relação à segurança dos usuários, investigando se há falhas no serviço e como é feita a fiscalização dos motoristas.
Segurança em análise – aplicativos
Uma das situações que motivou as investigações envolve uma adolescente que utilizou o serviço da 99 e foi vítima de um crime sexual. A promotoria está em busca de esclarecimentos sobre as práticas de segurança adotadas pelas empresas, especialmente em relação ao atendimento às vítimas.
As portarias que deram origem aos inquéritos ressaltam que, embora os aplicativos atuem como intermediários, eles têm a obrigação de garantir a segurança dos usuários, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. A 99 e a Uber têm um prazo de 15 dias para responder a questionamentos sobre suas práticas de segurança, incluindo se realizam gravações de áudio ou vídeo das corridas e quais critérios são utilizados para a admissão de motoristas, como a análise de antecedentes criminais.